Decretos / 2017





-Decreto 094 - 2017 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 10/04/2018)
-Decreto 093 - 2017 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 10/04/2018)
-Decreto 092 - 2017 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 10/04/2018)
-Decreto 091 - 2017 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 10/04/2018)
-Decreto 090 - 2017 - Estabele Programação Financeira e Cronograma de Execução Mensal - Ano 2018.pdf (Publicado em 29/12/2017)
-Decreto 089 - 2017 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 29/12/2017)
-Decreto 088 - 2017 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 29/12/2017)
-Decreto 087 - 2017 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 29/12/2017)
-Decreto 086 - 2017 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 29/12/2017)
-Decreto 085 - 2017 - Estabelece e Atualiza os Preços do Hectare da Gleba e Outros.pdf (Publicado em 29/12/2017)
-Decreto 084 - 2017 - Estabelece o Valor do VRM - Valor de Referência Municipal.pdf (Publicado em 29/12/2017)
-Decreto 083 - 2017 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 29/12/2017)
-Decreto 082 - 2017 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 29/12/2017)
-Decreto 081 - 2017 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 29/12/2017)
-Decreto 080 - 2017 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 29/12/2017)
-Decreto 079 - 2017 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 29/12/2017)
-Decreto 078 - 2017 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 29/12/2017)
-Decreto 077 - 2017 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 29/12/2017)
-Decreto 076 - 2017 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 29/12/2017)
-Decreto 075 - 2017 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 29/12/2017)
-Decreto 074 - 2017 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 29/12/2017)
-Decreto 073 - 2017 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 29/12/2017)
-Decreto 072 - 2017 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 29/12/2017)
-Decreto 071 - 2017 - Crédito Adicional Especial.pdf (Publicado em 29/12/2017)
-Decreto 070 - 2017 - Regulamenta Mutações Funcionais Temporárias.pdf (Publicado em 06/11/2017)
-Decreto 069 - 2017 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 06/11/2017)
-Decreto 068 - 2017 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 06/11/2017)
-Decreto 067 - 2017 - Crédito Adicional Especial.pdf (Publicado em 06/11/2017)
-Decreto 066 - 2017 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 06/11/2017)
-Decreto 065 - 2017 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 06/11/2017)
-Decreto 064 - 2017 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 06/11/2017)
-Decreto 063 - 2017 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 06/11/2017)
-Decreto 062 - 2017 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 06/11/2017)
-Decreto 061 - 2017 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 06/11/2017)
-Decreto 060 - 2017 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 06/11/2017)
-Decreto 059 - 2017 - Revoga o Decreto nº 066 - 2014 e Nomeia Membros do Condica.pdf (Publicado em 24/10/2017)
-Decreto 058 - 2017 - Regulamenta a Lei Municipal nº 975 - 2003.pdf (Publicado em 24/10/2017)
-Decreto 057 - 2017 - Crédito Adicional Especial.pdf (Publicado em 24/10/2017)
-Decreto 056 - 2017 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 24/10/2017)
-Decreto 055 - 2017 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 24/10/2017)
-Decreto 054 - 2017 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 24/10/2017)
-Decreto 053 - 2017 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 24/10/2017)
-Decreto 052 - 2017 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 24/10/2017)
-Decreto 051 - 2017 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 24/10/2017)
-Decreto 050 - 2017 - Horário de Funcionamento da Prefeitura Municipal.pdf (Publicado em 24/10/2017)
-Decreto 049 - 2017 - Crédito Adicional Especial.pdf (Publicado em 24/10/2017)
-Decreto 048 - 2017 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 24/10/2017)
-Decreto 047 - 2017 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 24/10/2017)
-Decreto 046 - 2017 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 24/10/2017)
-Decreto 045 - 2017 - Crédito Adicional Especial.pdf (Publicado em 24/10/2017)
-Decreto 044 - 2017 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 24/10/2017)
-Decreto 043 - 2017 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 24/10/2017)
-Decreto 042 - 2017 - Estabelece parâmetros para avaliação de imóveis rurais para cobrança de ITBI.pdf (Publicado em 24/10/2017)
-Decreto 041 - 2017 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 24/10/2017)
-Decreto 040 - 2017 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 24/10/2017)
-Decreto 039 - 2017 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 24/10/2017)
-Decreto 038 - 2017 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 24/10/2017)
-Decreto 037 - 2017 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 24/10/2017)
-Decreto 036 - 2017 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 24/10/2017)
-Decreto 035 - 2017 - Crédito Adicional Suplementar .pdf (Publicado em 25/08/2017)
-Decreto 034 - 2017 - Equipe Técnica para Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação.pdf (Publicado em 25/08/2017)
-Decreto 033 - 2017 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 25/08/2017)
-Decreto 032 - 2017 - Horário de Funcionamento da Prefeitura.pdf (Publicado em 25/08/2017)
-Decreto 031 - 2017 - Crédito adicional especial.pdf (Publicado em 20/06/2017)
-Decreto 030 - 2017 - Crédito adicional suplementar.pdf (Publicado em 20/06/2017)
-Decreto 029 - 2017 - Crédito adicional suplementar.pdf (Publicado em 20/06/2017)
-Decreto 028 - 2017 - 3ª Conferência Municipal de Assistência Social.pdf (Publicado em 20/06/2017)
-Decreto 027 - 2017 - Crédito adicional suplementar.pdf (Publicado em 20/06/2017)
-Decreto 026 - 2017 - Crédito adicional suplementar.pdf (Publicado em 20/06/2017)
-Decreto 025 - 2017 - Crédito adicional suplementar.pdf (Publicado em 20/06/2017)
-Decreto 024 - 2017 - Ponto Facultativo.pdf (Publicado em 20/06/2017)
-Decreto 023 - 2017 - Crédito adicional suplementar.pdf (Publicado em 20/06/2017)
-Decreto 022 - 2017 - Crédito adicional suplementar.pdf (Publicado em 20/06/2017)
-Decreto 021 - 2017 - Crédito adicional suplementar.pdf (Publicado em 20/06/2017)
-Decreto 020 - 2017 - Aprova a testada remanescente de terreno.pdf (Publicado em 20/06/2017)
-Decreto 019 - 2017 - Crédito adicional especial.pdf (Publicado em 20/06/2017)
-Decreto 018 - 2017 - Regulamenta Premiação do Programa Nota Fiscal Gaúcha.pdf (Publicado em 20/06/2017)
-Decreto 017 - 2017 - I Conferência Municipal de Saúde das Mulheres.pdf (Publicado em 20/06/2017)
-Decreto 016 - 2017 - Crédito adicional suplementar.pdf (Publicado em 20/06/2017)
-Decreto 015 - 2017 - Crédito adicional suplementar.pdf (Publicado em 20/06/2017)
-Decreto 014 - 2017 - Crédito adicional especial.pdf (Publicado em 20/06/2017)
-Decreto 013 - 2017 - Roteiro do transporte escolar.pdf (Publicado em 20/06/2017)
-Decreto 012 - 2017 - Crédito adicional suplementar.pdf (Publicado em 24/04/2017, alterado em 20/06/2017 10:29:34)
-Decreto 011 - 2017 - Dispõe sobre o valor do vale alimentação.pdf (Publicado em 24/04/2017, alterado em 20/06/2017 10:25:27)
-Decreto 010 - 2017 - Crédito adicional especial.pdf (Publicado em 24/03/2017, alterado em 20/06/2017 10:17:50)
-Decreto 009 - 2017 - Crédito adicional suplementar.pdf (Publicado em 24/03/2017, alterado em 20/06/2017 10:14:28)
-Decreto 008 - 2017 - Crédito adicional especial.pdf (Publicado em 24/03/2017, alterado em 20/06/2017 10:12:38)
-Decreto 007 - 2017 - Concessão do Alvará de Localização e da Licença Especial e Outros.pdf (Publicado em 24/02/2017, alterado em 20/06/2017 10:10:47)
-Decreto 006 - 2017 - Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal.pdf (Publicado em 24/02/2017, alterado em 20/06/2017 10:08:13)
-Decreto 005 - 2017 - Fixa a remuneração dos Conselheiros Tutelares para 2017.pdf (Publicado em 24/02/2017, alterado em 20/06/2017 10:05:20)
-Decreto 004 - 2017 - Crédito adicional suplementar.pdf (Publicado em 24/02/2017, alterado em 20/06/2017 10:03:58)
-Decreto 003 - 2017 - Estabelece e atualiza os preços do hectare da gleba.pdf (Publicado em 24/02/2017, alterado em 20/06/2017 10:01:30)
-Decreto 002 - 2017 - Crédito adicional suplementar.pdf (Publicado em 24/02/2017, alterado em 20/06/2017 09:58:34)
-Decreto 001 - 2017 - Estabelece o valor do VRM.pdf (Publicado em 24/02/2017, alterado em 20/06/2017 09:57:35)