Decretos / 2018





-Decreto 081 - 2018 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 11/01/2019)
-Decreto 080 - 2018 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 11/01/2019)
-Decreto 079 - 2018 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 11/01/2019)
-Decreto 078 - 2018 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 11/01/2019)
-Decreto 077 - 2018 - Estabelece Prog Fin e o Cronog Mensal Desemb Orç.pdf (Publicado em 11/01/2019)
-Decreto 076 - 2018 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 11/01/2019)
-Decreto 075 - 2018 - Atualiza os Preços do Hectare da Gleba.pdf (Publicado em 11/01/2019)
-Decreto 074 - 2018 - Estabelece o Valor do VRM.pdf (Publicado em 11/01/2019)
-Decreto 073 - 2018 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 11/01/2019)
-Decreto 072 - 2018 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 11/01/2019)
-Decreto 071 - 2018 - Revoga Decreto nº 052 2013.pdf (Publicado em 11/01/2019)
-Decreto 070 - 2018 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 11/01/2019)
-Decreto 069 - 2018 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 11/01/2019)
-Decreto 068 - 2018 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 11/01/2019)
-Decreto 067 - 2018 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 11/01/2019)
-Decreto 066 - 2018 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 11/01/2019)
-Decreto 065 - 2018 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 11/01/2019)
-Decreto 064 - 2018 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 11/01/2019)
-Decreto 063 - 2018 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 11/01/2019)
-Decreto 062 - 2018 - Decreta Ponto Facultativo.pdf (Publicado em 11/01/2019)
-Decreto 061 - 2018 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 11/01/2019)
-Decreto 060 - 2018 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 11/01/2019)
-Decreto 059 - 2018 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 11/01/2019)
-Decreto 058 - 2018 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 11/01/2019)
-Decreto 057 - 2018 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 11/01/2019)
-Decreto 056 - 2018 - Censo Previdenciário Cadastral.pdf (Publicado em 11/01/2019)
-Decreto 055 - 2018 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 11/01/2019)
-Decreto 054 - 2018 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 11/01/2019)
-Decreto 053 - 2018 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 11/01/2019)
-Decreto 052 - 2018 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 11/01/2019)
-Decreto 051 - 2018 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 11/01/2019)
-Decreto 050 - 2018 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 12/12/2018)
-Decreto 049 - 2018 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 12/12/2018)
-Decreto 048 - 2018 - Crédito Adicional Especial.pdf (Publicado em 12/12/2018)
-Decreto 047 - 2018 - Crédito Adicional Especial.pdf (Publicado em 12/12/2018)
-Decreto 046 - 2018 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 12/12/2018)
-Decreto 045 - 2018 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 12/12/2018)
-Decreto 044 - 2018 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 12/12/2018)
-Decreto 043 - 2018 - Crédito Adicional Especial.pdf (Publicado em 12/12/2018)
-Decreto 042 - 2018 - Crédito Adicional Especial.pdf (Publicado em 12/12/2018)
-Decreto 041 - 2018 - Crédito Adicional Especial.pdf (Publicado em 12/12/2018)
-Decreto 040 - 2018 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 12/12/2018)
-Decreto 039 - 2018 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 12/12/2018)
-Decreto 038 - 2018 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 12/12/2018)
-Decreto 037 - 2018 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 12/12/2018)
-Decreto 036 - 2018 - Declara Ponto Facultativo.pdf (Publicado em 12/12/2018)
-Decreto 035 - 2018 - Declara Ponto Facultativo.pdf (Publicado em 12/12/2018)
-Decreto 034 - 2018 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 12/12/2018)
-Decreto 033 - 2018 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 23/07/2018)
-Decreto 032 - 2018 - Crédito Adicional Especial.pdf (Publicado em 23/07/2018)
-Decreto 031 - 2018 - Crédito Adicional Especial.pdf (Publicado em 23/07/2018)
-Decreto 030 - 2018 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 23/07/2018)
-Decreto 029 - 2018 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 23/07/2018)
-Decreto 028 - 2018 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 23/07/2018)
-Decreto 027 - 2018 - Decreta Ponto Facultativo.pdf (Publicado em 23/07/2018)
-Decreto 026 - 2018 - Crédito Adicional Especial.pdf (Publicado em 23/07/2018)
-Decreto 025 - 2018 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 23/07/2018)
-Decreto 024 - 2018 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 23/07/2018)
-Decreto 023 - 2018 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 23/07/2018)
-Decreto 022 - 2018 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 23/07/2018)
-Decreto 021 - 2018 - Decreta Ponto Facultativo.pdf (Publicado em 23/07/2018)
-Decreto 020 - 2018 - Crédito Adicional Especial.pdf (Publicado em 23/07/2018)
-Decreto 019 - 2018 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 23/07/2018)
-Decreto 018 - 2018 - Institui a Nota Fiscal Eletrônica.pdf (Publicado em 23/07/2018)
-Decreto 017 - 2018 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 23/07/2018)
-Decreto 016 - 2018 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 23/07/2018)
-Decreto 015 - 2018 - Cria a RAE Rede de Apoio as Escolas.pdf (Publicado em 23/07/2018)
-Decreto 014 - 2018 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 11/04/2018)
-Decreto 013 - 2018 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 11/04/2018)
-Decreto 012 - 2018 - Crédito Adicional Especial.pdf (Publicado em 11/04/2018)
-Decreto 011 - 2018 - Estabelece o Roteiro do Transporte Escolar.pdf (Publicado em 11/04/2018)
-Decreto 010 - 2018 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 11/04/2018)
-Decreto 009 -2018 - Regulamenta a Premiação do Programa Nota Fiscal Gaúcha.pdf (Publicado em 11/04/2018)
-Decreto 008 - 2018 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 11/04/2018)
-Decreto 007 - 2018 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 11/04/2018)
-Decreto 006 - 2018 - Crédito Adicional Especial.pdf (Publicado em 11/04/2018)
-Decreto 005 - 2018 - Determina Expediente Normal na Quarta-Feira de Cinzas.pdf (Publicado em 11/04/2018)
-Decreto 004 - 2018 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 11/04/2018)
-Decreto 003 - 2018 - Regulamenta o Programa Nota Premiada.pdf (Publicado em 11/04/2018)
-Decreto 002 - 2018 - Fixa Remuneração dos Conselheiros Tutelares.pdf (Publicado em 11/04/2018)
-Decreto 001 - 2018 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 11/04/2018)