Decretos / 2019





-Decreto 098 - 2019 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 07/01/2020)
-Decreto 095 - 2019 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 07/01/2020)
-Decreto 097 - 2019 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 07/01/2020)
-Decreto 096 - 2019 - Programação Financeira e Cronograma de Desembolso do Orçamento Anual 2020.pdf (Publicado em 07/01/2020)
-Decreto 094 - 2019 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 07/01/2020)
-Decreto 093 - 2019 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 07/01/2020)
-Decreto 092 - 2019 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 13/12/2019)
-Decreto 091 - 2019 - Estabelece o Valor do VRM - Valor de Referência Municipal.pdf (Publicado em 13/12/2019)
-Decreto 090 - 2019 - Estabelece e Atualiza a Cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.pdf (Publicado em 13/12/2019)
-Decreto 089 - 2019 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 13/12/2019)
-Decreto 088 - 2019 - Utilidade Pública para Fins de Desapropriação.pdf (Publicado em 13/12/2019)
-Decreto 087 - 2019 - Crédito Adicional Especial.pdf (Publicado em 13/12/2019)
-Decreto 086 - 2019 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 13/12/2019)
-Decreto 085 - 2019 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 13/12/2019)
-Decreto 084 - 2019 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 13/12/2019)
-Decreto 083 - 2019 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 13/12/2019)
-Decreto 082 - 2019 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 13/12/2019)
-Decreto 081 - 2019 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 13/12/2019)
-Decreto 080 - 2019 - Crédito Adicional Especial.pdf (Publicado em 13/12/2019)
-Decreto 079 - 2019 - Luto Oficial em Razão de Falecimento.pdf (Publicado em 13/12/2019)
-Decreto 078 - 2019 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 13/12/2019)
-Decreto 077 - 2019 - Crédito Adicional Especial.pdf (Publicado em 13/12/2019)
-Decreto 076 - 2019 - Crédito Adicional Especial.pdf (Publicado em 13/12/2019)
-Decreto 075 - 2019 - Horário Excepcional para Servidores Atuar em Eleição e Processo Seletivo.pdf (Publicado em 13/12/2019)
-Decreto 074 - 2019 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 13/12/2019)
-Decreto 073 - 2019 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 14/10/2019)
-Decreto 072 - 2019 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 14/10/2019)
-Decreto 071 - 2019 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 14/10/2019)
-Decreto 070 - 2019 - Dispõe Sobre a Criação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Construindo o Saber.pdf (Publicado em 14/10/2019)
-Decreto 069 - 2019 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 14/10/2019)
-Decreto 068 - 2019 - Estabelece Normas Relativas ao Exame Médico Admissional para Ingresso no Serviço Público.pdf (Publicado em 14/10/2019)
-Decreto 067 - 2019 - Antecipa Data Comemorativa ao Dia do Professor.pdf (Publicado em 14/10/2019)
-Decreto 066 - 2019 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 14/10/2019)
-Decreto 065 - 2019 - Crédito Adicional Especial.pdf (Publicado em 14/10/2019)
-Decreto 064 - 2019 - Crédito Adiconal Especial.pdf (Publicado em 14/10/2019)
-Decreto 063 - 2019 - Regulamenta os Concursos e os Processos Seletivos Públicos .pdf (Publicado em 14/10/2019)
-Decreto 062 - 2019 - Convoca o I Fórum Municipal de Assistência Social.pdf (Publicado em 14/10/2019)
-Decreto 061 - 2019 - Determina Expediente Interno nas Datas de 12 e 13 de Setembro de 2019.pdf (Publicado em 14/10/2019)
-Decreto 060 - 2019 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 14/10/2019)
-Decreto 059 - 2019 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 14/10/2019)
-Decreto 058 - 2019 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 14/10/2019)
-Decreto 057 - 2019 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 14/10/2019)
-Decreto 056 - 2019 - Crédito Adicional Especial.pdf (Publicado em 14/10/2019)
-Decreto 055 - 2019 - Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal do Idoso.pdf (Publicado em 14/10/2019)
-Decreto 054 - 2019 - Horário Excepcional para Servidores Designados para Atuar em Concurso Público.pdf (Publicado em 14/10/2019)
-Decreto 053 - 2019 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 14/10/2019)
-Decreto 052 - 2019 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 14/10/2019)
-Decreto 051 - 2019 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 14/10/2019)
-Decreto 050 - 2019 - Decreta Luto Oficial de Três Dias .pdf (Publicado em 30/09/2019)
-Decreto 049 - 2019 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 30/09/2019)
-Decreto 048 - 2019 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 30/09/2019)
-Decreto 047 - 2019 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 30/09/2019)
-Decreto 046 - 2019 - Regulamenta a Organização e o Funcionamento do Serviços de Inspeção Municipal.pdf (Publicado em 30/09/2019)
-Decreto 045 - 2019 - Institui Normas Oficiais Para Rotulagem e Embalagem dos Produtos de Origem Animal.pdf (Publicado em 30/09/2019)
-Decreto 044 - 2019 - Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal e os Procedimentos de Inspeção Sanitária.pdf (Publicado em 30/09/2019)
-Decreto 043 - 2019 - Regulamenta a Lei Municipal nº 1659 -2017.pdf (Publicado em 30/09/2019)
-Decreto 042 - 2019 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 30/09/2019)
-Decreto 041 - 2019 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 30/09/2019)
-Decreto 040 - 2019 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 30/09/2019)
-Decreto 039 - 2019 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 30/09/2019)
-Decreto 038 - 2019 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 30/09/2019)
-Decreto 037 - 2019 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 30/09/2019)
-Decreto 036 - 2019 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 30/09/2019)
-Decreto 035 - 2019 - Crédito Adicional Especial.pdf (Publicado em 25/06/2019)
-Decreto 034 - 2019 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 25/06/2019)
-Decreto 033 - 2019 - Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Politíca da Assistência Social.pdf (Publicado em 25/06/2019)
-Decreto 032 - 2019 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 25/06/2019)
-Decreto 031 - 2019 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 25/06/2019)
-Decreto 030 - 2019 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 25/06/2019)
-Decreto 029 - 2019 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 25/06/2019)
-Decreto 028 - 2019 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 25/06/2019)
-Decreto 027 - 2019 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 25/06/2019)
-Decreto 026 - 2019 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 25/06/2019)
-Decreto 025 - 2019 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 15/04/2019)
-Decreto 024 - 2019 - Desapropriação de Bem Imóvel.pdf (Publicado em 15/04/2019)
-Decreto 023 - 2019 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 15/04/2019)
-Decreto 022 - 2019 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 15/04/2019)
-Decreto 021 - 2019 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 15/04/2019)
-Decreto 020 - 2019 - Crédito Adicional Especial.pdf (Publicado em 15/04/2019)
-Decreto 019 - 2019 - Crédito Adicional Especial.pdf (Publicado em 15/04/2019)
-Decreto 018 - 2019 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 15/04/2019)
-Decreto 017 - 2019 - Decreta a VII Conferência Municipal de Saúde.pdf (Publicado em 15/04/2019)
-Decreto 016 - 2019 - Roteiro do Transporte Escolar.pdf (Publicado em 15/04/2019)
-Decreto 015 - 2019 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 15/04/2019)
-Decreto 014 - 2019 - Institui e Regulamenta o Programa Nota Premiada.pdf (Publicado em 15/04/2019)
-Decreto 013 - 2019 - Dispõe Sobre o Valor do Vale Alimentação.pdf (Publicado em 15/04/2019)
-Decreto 012 - 2019 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 15/04/2019)
-Decreto 011 - 2019 - Retifica o Decreto Municipal 010-2015.pdf (Publicado em 15/04/2019)
-Decreto 010 - 2019 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 15/04/2019)
-Decreto 009 - 2019 - Define e Regulamenta a Premiação Nota Fiscal Gaúcha.pdf (Publicado em 15/04/2019)
-Decreto 008 - 2019 - Decreta Ponto Facultativo.pdf (Publicado em 15/04/2019)
-Decreto 007 - 2019 - Determina Expediente Normal na Quarta-Feira de Cinzas.pdf (Publicado em 15/04/2019)
-Decreto 006 - 2019 - Concede Reajuste aos Benefícios de Aposentadoria e Pensão.pdf (Publicado em 15/04/2019)
-Decreto 005 - 2019 - Crédito Adicional Especial.pdf (Publicado em 15/04/2019)
-Decreto 004 - 2019 - Horário de Funcionamento dos Servidores Públicos.pdf (Publicado em 15/04/2019)
-Decreto 003 - 2019 - Crédito Adicional Suplementar.pdf (Publicado em 15/04/2019)
-Decreto 002 - 2019 - Altera Dispositivos do Decreto 006-2017.pdf (Publicado em 15/04/2019)
-Decreto 001 - 2019 - Fixa a Remuneração dos Conselheiros Tutelares.pdf (Publicado em 15/04/2019)